quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Produtos de reforma do Montepio vão ter benefícios fiscais

Produtos de reforma do Montepio vão ter benefícios fiscais

Os produtos financeiros que funcionam como complemento ao sistema público de reforma e que são comercializados por entidades mutualistas, como por exemplo o Montepio, vão passar a ter benefícios fiscais idênticos aos dos PPR e seguros de vida comercializados pelas seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões. Esta equiparação está prevista depende da concretização da autorização legislativa que o Governo pede ao Parlamento no âmbito da Lei do OE. O objectivo do Governo é "eliminar diferenciações negativas e a garantir um tratamento de neutralidade às soluções e modalidades mutualistas na área da previdência, protecção e poupança individuais, face ao regime fiscal actualmente aplicável a produtos comercializados pelas empresas seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões".

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